Modelo de Regulamentação da Função Gratificada ou Cargo Comissionado de Pregoeiro Oficial.

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Esse modelo de Regulamentação da Função Gratificada ou Cargo Comissionado de Pregoeiro Oficial pode ser utilizado em seu município, secretaria ou órgão. As adaptações são de acordo com as necessidades da entidade, não esquecendo que com essa atitude o órgão público busca a valorização e regulamentação das responsabilidades, penalidades e atribuições do Pregoeiro.

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