Já ouviu falar de processo seletivo para vaga de pregoeiro?

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O Tribunal de Justiça do Maranhão saiu na frente no que se diz respeito às boas práticas em Compras Públicas, desta vez caminha para mais um feito inédito na Administração Pública Estadual e talvez nacional, com o 1º Processo Seletivo para preenchimento de vaga de Pregoeiro Oficial da Corte.

Apesar da Constituição Federal de 1988, prever no Inciso II, do art. 37 que todo cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, a atual gestão do Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, autorizou o processo seletivo para preenchimento da vaga de pregoeiro que surgiu recentemente.

 

Todos os servidores tiveram o direito de participar do seletivo, desde que atendessem os Requisitos Básicos, contidos no art. 1º, Inciso II, da Resolução GP nº 19/2017 – TJMA.

Os servidores inscritos tiveram sua documentação, recebidas, avaliadas, classificadas e homologadas conforme o edital.

O vencedor foi o servidor, Fernando Marcelo Aramaki Fernandes, Analista Judiciário – Direito, por ter obtido a maior pontuação dentro dos critérios estabelecidos pela Resolução GP nº 19/2017 – TJMA, que são: ser graduado ou pós-graduado, possuir cursos na área de licitações e contratos, ter o curso de formação de pregoeiro e ter experiência de pregoeiro de no mínimo um ano.

Fernandes vê o processo seletivo como uma “oportunidade para funcionários de carreira mostrarem a capacidade e competência, e que essa experiência sirva para a regulamentação da profissão de pregoeiros, idéia democrática e meritocrático do Presidente do TJMA”, diz. 

O processo seletivo foi supervisionado pela Coordenadoria de Licitação e Contratos, que para comprovar a transparência do seletivo disponibilizou e publicou todos atos no portal do TJMA no seguinte endereço:  http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/366/publicacao/420205.

Segundo a coordenadoria, dentre os candidatos inscritos constatou-se que existem poucos servidores interessados e capacitados para exercer a função de Pregoeiro Oficial do TJMA. Estatisticamente, 57% possuem certificados de cursos de capacitação na área de licitação, que perfazem o total de no mínimo 240 horas e 71% possuem certificado de curso de formação em Pregoeiro.

Em razão disso o Coordenador de Licitação e Contratos, Mauricio Fernandes Lima, já pensa em um projeto mais adiante: uma escola de formação de Pregoeiro, onde poderia oferecer treinamentos voltados aos servidores interessados em ingressar na carreira de Pregoeiro Oficial. Hoje o Tribunal de Justiça já dispõe de Função Gratificada específica para o cargo, ação premiada pelo Prêmio 19 de Março em 2018.

“Hoje, vamos parabenizar o Tribunal de Justiça do Maranhão, na pessoa do Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que além de valorizar a categoria de Pregoeiros também ratifica com esse processo seletivo as boas práticas em Compras Públicas, quando mostra transparência no processo de indicação do servidor para o exercício da Função Gratificada de Pregoeiro, função esta de grande importância na Gestão Pública”, completou o coordenador Fernandes Lima.

Fonte: Aline de Oliveira / Sollicita (www.sollicita.com.br)

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